Pessoa jurídica no agronegócio: principais pontos da gestão tributária

Advogados ajudam a esclarecer as questões que devem ser priorizadas na gestão tributária

Pessoa jurídica

A gestão tributária é um tema que gera muitas dúvidas para quem atua no agronegócio. Cumprir todas as obrigações tributárias é fundamental para manter a saúde das finanças em dia e evitar problemas com a Receita Federal e outras instituições governamentais. Nós já falamos sobre os tributos relacionados às pessoas físicas aqui no blog e agora vamos destacar os pontos principais no caso de pessoas jurídicas.

A advogada Fernanda Teodoro Arantes explica que a atividade rural, que inclui, entre outros, a agricultura e a pecuária, não precisa necessariamente ser gerida por uma pessoa jurídica. A escolha fica a critério do produtor rural, que também pode optar por ser pessoa física.

Entretanto, quem constitui uma pessoa jurídica consegue usar “instrumentos mais avançados de gestão e de controle da operação, além da organização empresarial e governança”, destaca a especialista, que é coordenadora tributária do Mandaliti Advogados, juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e membro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Outras vantagens em se tornar pessoa jurídica é a possibilidade de facilitar a sucessão do negócio e de aumentar o limite de captação de recursos para financiamentos ou investimentos.

Confira quais são os principais tributos obrigatórios para pessoas jurídicas

– Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ).

– Contribuição social sobre lucro líquido (CSLL).

– Programa de Integração Social (PIS)* sobre o faturamento.

– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)* sobre o faturamento.

– Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

– Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sob a alíquota de 1,7%, mais 0,1% de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e 0,25% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) ou contribuição sobre folha de salários, Senar e contribuições para terceiros (este último tem sido motivo de debate no Supremo Tribunal Federal, pois alguns tribunais têm afastado essa cobrança).

– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), normalmente existente nas operações interestaduais.

*É importante verificar quais operações do agronegócio são desoneradas do PIS/COFINS.

Vantagens para a pessoa jurídica

O advogado Marcelo Guaritá, sócio do Peluso Stupp e Guaritá, esclarece que as pessoas jurídicas têm alguns benefícios do ponto de vista tributário, como a depreciação acelerada, ou incentivada, e a ausência de limite para a compensação de prejuízos. Outras vantagens são a ausência da cobrança de PIS e COFINS em muitas operações e a possibilidade de obter “crédito em operações não cumulativas sobre os insumos adquiridos, desde que comprovada a essencialidade e relevância na atividade rural”, afirma.

Uma vantagem interessante, quando há possibilidade de ser aplicada, é a regra do Valor da Terra Nua (VTN) na compra e venda de propriedades rurais. “Dependendo, poderá ser calculado o ganho de capital sobre o VTN e não sobre o escriturado, entre outros proveitos”, ressalta.

Guaritá observa ainda que o sistema tributário brasileiro é complexo e dinâmico, o que exige um acompanhamento especializado e atualizado. Por isso, é importante contar com profissionais das áreas jurídicas tributárias e contábeis para evitar erros e prejuízos. “A multa de ofício inicia-se no patamar de 75% do valor do tributo não pago ou pago a menor. Ainda há outra multa pelo descumprimento da obrigação acessória, em valores exorbitantes”, alerta.

Você atua como pessoa jurídica? Já teve alguma dificuldade em cumprir todas as obrigações tributárias? Compartilhe sua experiência e dúvidas com a gente nos comentários.

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